A prefeitura de Macaé continua apertando o cerco contra comerciantes e empresários que estão descumprindo os decretos municipais de combate à pandemia do novo coronavírus. Durante este mês de maio, cerca de mil estabelecimentos foram fiscalizados, intimados e notificados. No último domingo, o dono de um depósito de bebidas foi preso por se recusar a cumprir as determinações da prefeitura, que contam com respaldo de decisão judicial.
As ações estão sendo feitas em todos o município, incluindo a região serrana, por agentes da a Coordenadoria Especial de Posturas, Vigilância Sanitária, Secretarias de Mobilidade Urbana e Ordem Pública / Grupamento de Apoio Operacional (GAOP). A população pode colaborar fazendo denunciando os estabelecimentos que estejam descumprindo o isolamento social ou ainda funcionando em desacordo com as medidas estabelecidas. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (22) 99962-3799.
Nos estabelecimentos no quais o funcionamento está liberado, os trabalhos seguem com ações de orientação, como distanciamento, uso de álcool gel e máscaras. Já os que ainda são necessários se manterem fechados e estão descumprindo o decreto, os agentes solicitam o fechamento. Porém, se ainda houver desobediência, além da interdição, os locais estão sujeitos a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, conforme decisão proferida pelo juiz titular da Segunda Vara Cível, Josué de Matos Ferreira.
O descumprimento das normas estabelecidas ocasionará na cassação, de ofício, pela Secretaria de Fazenda, do alvará de funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Multas para casos de descumprimento do decreto:
– Multa de R$ 10.000,00 para empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 500.000,00;
– Multa de R$ 50.000,00 para empresas de médio porte, com faturamento anual de R$ 500.000,00 a R$ 2.000.000,00;
– Multa de R$ 100.000,00 para empresas de grande porte, com faturamento anual superior a R$ 2.000,000,00;
– Multa cominatória de R$ 100.000,00 para estabelecimentos que violarem a ordem de interdição independentemente do porte da empresa infratora (por constatação).
Fonte: Prefeitura de Macaé
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