O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) prorrogou por mais 60 dias a medida provisória 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo e atinge escolas públicas e privadas do ensino básico ao nível superior.
A determinação se fez necessária frente o quadro evolutivo da pandemia do coronavírus no País, onde a curva de crescimento não para de aumentar. Ao contrário do entendimento comum, a MP não autoriza a suspensão das aulas, mas sim flexibiliza, para as escolas, o cumprimento da carga horária no que se refere ao número de dias.
Assim, escolas da educação básica estão dispensadas de cumprir os 200 dias letivos determinados em lei, mas têm que ofertar 800 horas anuais para alunos dos ensinos fundamental e médio. Com a prorrogação, a MAP 934 passa a valer até o final de julho.
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