Mesmo com a data de volta às aulas ainda sequer cogitada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu essa semana Recomendação às instituições ligadas à rede estadual de ensino para que apresentem, no prazo de 10 dias, plano de ação para retomada das atividades escolares e de ensino superior presenciais. De acordo com a Recomendação, o plano de ação deve ser elaborado após debate com a participação da comunidade escolar e Conselho Estadual de Educação e organizações da sociedade civil.
O plano deve apresentar diretrizes para a estruturação do calendário para o ano letivo de 2020, visando ao cumprimento da carga horária prevista em lei e os requisitos legais mínimos para a garantia da oferta de educação de qualidade aos alunos da rede estadual de ensino. O plano também deve indicar estudo sanitário em que fundamenta a possibilidade de retorno das aulas presenciais, a partir da análise de risco realizada com base nos dados constantes nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e orientações internacionais.
A Recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), e à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da capital.
Confira outras recomendações do MP para o plano de volta às aulas:
– Adoção de medidas sanitárias de prevenção e controle em escolas e nas instituições de ensino superior como como uso de máscaras, sabão, álcool a 70% e luvas
– Medidas de adequação e controle da ocupação e uso dos ambientes escolares, como salas de aulas, refeitórios, bibliotecas e outros, garantindo o distanciamento necessário
– Indicação do número aproximado de dias letivos previstos para a composição do calendário letivo de 2020, ainda que de forma provisória
– Elaboração de documento de orientação curricular e metodologias pedagógicas a serem adotados para garantia do atendimento aos objetivos de aprendizagem
– Planejar a retomada da aprendizagem, com a reposição dos conteúdos não assimilados e habilidades perdidas.
– Indicação de estratégias para a adoção de ensino remoto complementar às atividades presenciais para garantia da aprendizagem, caso necessário
– Medidas de reforço pedagógico, indicando a possibilidade de atividades aos fins de semana ou a utilização de contraturno
– Medidas de busca ativa dos alunos matriculados, formas de contato com as famílias e ações articuladas entre órgãos estatais para evitar o abandono e a evasão escolar
– Planejamento das ações suplementares para os períodos de reforço pedagógico, como alimentação, transporte e material didático
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