Administradores de espaços culturais formais ou informais que ainda não fizeram o cadastramento exigido pela Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc ainda podem se inscrever por aplicativo de celular. O cadastro da Prefeitura de Macaé foi reaberto na segunda-feira (28). Os já inscritos também deverão fazer as atualizações cadastrais necessárias. Já os trabalhadores e técnicos informais da cultura, que têm direito ao auxílio cultural de R$600, precisam se inscrever pela plataforma do governo estadual.
O cadastramento pelo município permanecerá aberto enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia da Covid-19. A ajuda aos espaços culturais, com ou sem CNPJ, em Macaé, será de R$ 3 mil a R$ 7 mil. Poderão se cadastrar: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios; companhias e escolas de dança; circos; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio e bibliotecas comunitárias.
Ainda deverão ser assistidos: centros artísticos e culturais afro-brasileiros; festas populares, inclusive o Carnaval e o São João; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversão e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.
O cadastramento dos espaços culturais está disponível pelo aplicativo de celular Macaé App. Em celulares com dispositivos Apple basta baixar na App Store. É recomendado salvar o aplicativo na tela inicial do seu celular. Já para dispositivos Android, o aplicativo é encontrado no Google Play. A atualização cadastral deve ser feita por meio do link contido no documento de comprovação de inscrição, recebido no e-mail informado, assim que o cadastramento feito anteriormente por aplicativo foi finalizado.
Para receber as três parcelas mensais de R$600 previstas na Lei Aldir Blanc, artistas e técnicos informais do setor cultural deverão se cadastrar através da plataforma do governo do Estado, GOV.BR até 19 de outubro. A lei permite que até duas pessoas da mesma família recerbam o auxílio. Mães chefes de família monoparental têm direito à cota dupla do benefício (R$ 1.200). Para receber o auxílio é preciso comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e se declarar impedido de trabalhar devido à pandemia da Covid-19. O benefício só será garantido depois que os dados informados forem cruzados com a Dataprev, para validação do CPF dentro da Lei Aldir Blanc.
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