Vendedores ambulantes estão entre os beneficiados – foto: Prefeitura de Macaé
Os 428 trabalhadores informais cadastrados na Prefeitura de Macaé receberam hoje a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário no valor de R$ 800, conforme o decreto municipal 54/2020. De acordo com o decreto, serão pagas três parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis. A medida tem como objetivo amparar profissionais, formais e informais, que estão com as atividades paralisadas em função do fechamento do comércio devido às medidas de prevenção ao coronavírus.
De acordo com o site da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que está no aguardo das informações, como solicitadas, da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL). Dessa forma, será possível finalizar a apuração do cadastro de beneficiários e liberar os recursos aos trabalhadores formais.
O Auxílio Emergencial Pecuniário será devido para todo funcionário formal do comércio com carteira assinada e trabalhadores informais já devidamente cadastrados e ativos perante a Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé, que estejam proibidos de exercer as suas atividades por força dos decretos municipais. O pagamento está sendo operacionalizado pelo banco Itaú.
Os funcionários formais do comércio deverão comprovar residência no município de Macaé para fazerem jus ao pagamento do benefício, ficando automaticamente excluídos do rol de beneficiários os moradores de outras cidades. Funcionários formais do comércio cujo funcionamento não foi suspenso ou foi parcialmente suspenso, como hospitais, clínicas, supermercados, mercados, petshops, padarias, dentre outros, assim como de estabelecimentos comerciais que continuaram atendendo por sistema de delivery, não farão jus ao benefício.
Os recursos para operacionalização do Auxílio Emergencial Pecuniário correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela implementação do auxílio.
Deixe seu comentário