Em Macaé, a Cia Chirulico apoia a aprovação da Lei
O setor cultural foi um dos primeiros a parar em razão da pandemia mundial e, certamente, será um dos últimos a se restabelecer. Neste sentido, a Câmara dos Deputados votará hoje (26), a partir das 14h, a Lei de Emergência Cultural, proposta pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A lei prevê o aporte de R$ 3,6 bilhões pela União a estados, municípios e Distrito Federal, na aplicação de ações de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do coronavírus.
A classe artística vem apoiando em massa a Lei de Emergência Cultural, em especial nomes de destaque como Fernanda Montenegro e a macaense Mônica Martelli, que publicaram vídeos de apoio em suas redes sociais. Em Macaé, fazedores de cultura como a Companhia Chirulito e o CIEMH2, entre tantos outros, esperam ansiosamente a aprovação da Lei de Emergência.
O projeto posterga por um ano a aplicação de recursos advindos das leis federais de incentivo cultural para os projetos já aprovados. Além disso, concede moratória de seis meses dos débitos tributários que pequenas empresas do setor cultural tenham com a União, que poderão ser pagos em até 12 meses depois de terminado o período de adiamento das dívidas.
A lei prevê ainda um pagamento de renda emergencial equivalente a R$ 600 aos trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020. O pagamento do auxílio emergencial será retroativo a 1º de maio. Em outro ponto, a proposta solicita que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio à cultura priorizem atividades com transmissão pela internet. As despesas previstas pela Lei de Emergência Cultural, diz a proposta, devem ser viabilizadas pelo Fundo Nacional de Cultura e por 3% do valor total arrecadado pelas loterias federais em todo o país.
O texto prevê também subsídios federais para a manutenção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas do setor cultural, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas em função da pandemia. O valor poderá variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O texto proíbe o corte de serviços básicos, como água, luz e de telecomunicação durante o período de calamidade pública. Como contrapartida, os espaços atendidos se comprometerão a realizar, gratuitamente, atividades mensais destinadas, prioritariamente, a alunos da rede pública de ensino.
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