A Lei Maria da Penha completa 14 anos de criação nesta sexta-feira, dia 7. Para celebrar os ganhos com a legislação que criminaliza a violência cometida contra mulheres e disseminar conhecimento, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade vai realizar o seminário “Encontros sobre a lei Maria da Penha: antecedentes, avanços e desafios na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”, além do segundo Fórum de Direitos da Mulher.
A programação tem início nesta quinta-feira (6), às 19h, com o tema “Uma análise histórica jurídica brasileira sobre a existência de um enfrentamento à violência contra a mulher até a conquista da Lei Maria da Penha”. A palestra será feita pela socióloga e pedagoga Adriana Mota e a coordenadora da Promotoria Legal Popular da UFRJ, Cristiane Brandão. Os encontros serão realizados sempre às 19h, com transmissão pelo YouTube.
No dia 27 deste mês, será a vez do segundo Fórum de Direitos da Mulher apresentar a palestra “Lei Maria da Penha: sua efetividade e alterações – Impacto da pandemia do Covid-19 no enfrentamento à violência contra a mulher”. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail nupedimuff@gmail.com .
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