O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa Refinanciamento Municipal (Refim) em Macaé, no Norte Fluminense, foi prorrogado até o dia 28 de junho de 2023.
O programa oferece desconto de até 90% nos créditos tributários e também nos não tributários no município. O pagamento pode ser parcelado em até 120 meses.
De acordo com a Prefeitura, os contribuintes, inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de dezembro de 2022, do IPTU/TSP/ISS/Taxas, poderão negociar junto à Fazenda Pública Municipal.
Têm direito ao Refim os contribuintes que cumprirem os termos estabelecidos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 282/2018) e nas Resoluções da Secretaria de Fazenda.
“A anistia dos créditos é concedida pelo município para facilitar o pagamento por parte dos contribuintes”, informou o governo municipal.
Interessados no programa, devem procurar a sede do Setor de Cobrança da Secretaria de Fazenda, que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, térreo, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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