O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprir, este ano, o calendário de 200 dias letivos, previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A flexibilização começou a valer após criação de medida provisória, em abril. O texto, no entanto, passou por alterações no Congresso Nacional, o que forçou o retorno da medida para sanção presidencial.
A lei determina ainda que o calendário seja cumprido do ensino fundamental em diante, ainda que por meio de compensação em 2021. As diretrizes para o retorno às aulas presenciais e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional da Educação.
Em Macaé, foi realizada recentemente reunião entre o prefeito da cidade, Dr. Aluízio, e representantes das secretarias de Educação e da Saúde, com o objetivo de criar uma comissão que execute um protocolo oficial a ser entregue ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sobre o retorno às aulas presenciais, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino.
Presente à reunião, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal e vereador Guto Garcia disse que não há previsão para o retorno às aulas este ano “e acredito que isso não aconteça, de fato, em 2020”, complementou.
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