MP determina retorno integral da frota de ônibus urbanos, em Macaé

MP determina retorno integral da frota de ônibus urbanos, em Macaé

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Prefeitura vai à Justiça pedir retorno integral da frota de ônibus

O Ministério Público Estadual determinou o retorno integral da frota de ônibus responsável pelo transporte público em Macaé. A sentença dá à concessionária o prazo de dez dias para cumprir a decisão judicial. O não cumprimento da determinação acarretará em multa diária de R$ 5 mil.

Na sentença, o juiz Sandro Lontra determina ainda que a empresa adote as regras necessárias para garantir o distanciamento mínimo entre usuários e trabalhadores, como sinalização visual, marcação de bancos e avisos. Para este item da sentença foi determinada multa diária de R$ 1 mil caso a empresa não cumpra as recomendações.

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